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LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA BRIGADA MILITAR

Comentários à Lei Complementar Nº 16.450, de 24 de dezembro de 2025

Os 47 artigos da nova Lei de Organização Básica comentados de forma integral: interpretação literal, sistemática, histórica e teleológica, com jurisprudência do STF, STJ, TJRS e TJM/RS.

47

artigos comentados integralmente

11

capítulos que acompanham a arquitetura da lei

28

anos de vigência das Leis 10.991 e 10.993/97 encerrados

1ª

LOB da Brigada Militar sob a Lei Federal 14.751/2023.

POR QUE AGORA

Uma nova organização jurídica da Brigada Militar, e a primeira obra que a explica

A Lei Complementar Estadual nº 16.450, de 24 de dezembro de 2025, unificou em diploma normativo de hierarquia qualificada as matérias antes disciplinadas pelas Leis nº 10.991 e nº 10.993, ambas de 1997. Encerrou um ciclo de vinte e oito anos e inaugurou uma etapa de maior sistematicidade, coerência e segurança jurídica.

É também a primeira Lei de Organização Básica da Brigada Militar editada sob a vigência da Lei Federal nº 14.751/2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A legislação gaúcha concretiza, no âmbito estadual, as diretrizes do novo marco nacional e reafirma a Brigada Militar como instituição permanente, regular, exclusiva e típica de Estado.

Toda mudança dessa magnitude gera dúvida aplicada: o que foi recepcionado, o que foi superado, o que depende de regulamento, o que já produz efeito. É exatamente esse vazio que esta obra preenche.

DIFERENCIAIS

Não é lei parafraseada. É a lei reconstruída dogmaticamente.

O autor examina os quarenta e sete artigos em diálogo constante com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a legislação administrativa e militar, a LON, o SUSP e as demais normas que conformam a atuação das instituições policiais militares.

01

Artigo por artigo, sem lacunas

Os 47 dispositivos analisados de forma integral, mediante interpretação literal, sistemática, histórica e teleológica.Não há dispositivo deixado de fora.

02

Jurisprudência aplicada

Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do TJRS e do Tribunal de Justiça Militar do RS acompanham a análise dos dispositivos.

03

Direito intertemporal resolvido

Cotejo permanente com o Regimento Interno de 2002: o que permanece materialmente compatível, o que foi superado e como opera a recepção transitória.

04

A cadeia normativa completa

Lei, regulamento, Quadro de Organização e Distribuição e Regimento Interno, como cada nível se articula sem afastar a reserva legal nem os mecanismos de controle.

05

Ponte com a Justiça Militar

Comentário específico ao art. 33, o Quadro Especial dos Coronéis do QOEM nomeados Juízes Militares para a composição do TJM/RS.

06

Utilidade além da academia

Escrito para os problemas concretos de administradores públicos, comandantes, assessores, membros do MP, advogados e magistrados.

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QUEM ASSINA

Diogo Botelho Franco é Tenente-Coronel da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, corporação em que serve há mais de duas décadas. Ao longo da carreira, exerceu o comando operacional e a gestão administrativa de unidades de polícia ostensiva em diferentes municípios gaúchos — entre eles Santo Augusto, Arroio Grande, Jaguarão, Passo Fundo e Porto Alegre —, aplicando planejamento estratégico voltado à redução dos índices criminais e à otimização dos recursos públicos. Atuou, ainda, como instrutor e docente de referência nos principais cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização de oficiais e praças, difundindo doutrina de policiamento e gestão de segurança pública.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e em Ciências Militares pela Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (APM/RS), é Especialista em Segurança Pública pela PUCRS, Especialista em Gestão Pública pela UFRGS e Mestre em Ciências Militares pela APM/RS. É Diretor Jurídico da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), com atuação direta no planejamento estratégico governamental e na defesa técnica das prerrogativas que sustentam as carreiras jurídicas de Estado.

“Escrever este livro é um ato de posicionamento institucional:

o de tratar a Ciência Policial e o Direito Militar Estadual como campos dogmáticos autônomos, merecedores do mesmo rigor metodológico dedicado a qualquer outro ramo do Direito Público. Se esta obra contribuir para que a LC nº 16.450/2025 seja lida, aplicada e discutida com mais precisão técnica e menos improviso, terá cumprido o propósito que a motivou."

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Diogo Botelho Franco

Tenente-Coronel da Brigada Militar, Diretor Jurídico da ASOFBM e Diretor Executivo da ESBM

Porto Alegre, 2026.

“Verdadeiro trabalho de reconstrução dogmática da nova organização jurídica da Brigada Militar.

Tenho a convicção de que este livro se tornará importante fonte de consulta e reflexão, colaborando para que a Lei Complementar nº 16.450/2025 seja interpretada e aplicada com maior uniformidade, segurança jurídica e fidelidade aos princípios constitucionais."

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Rodrigo Mohr Picon

Desembargador Militar · Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 2026.

“Uma obra completa não só para aqueles que integram a tão importante instituição da Brigada Militar,

bem como a todos os demais operadores técnicos do Direito que atuam na área militar, pois passarão a contar com obra diferenciada, atualizada e de linguagem acessível a orientar seus trabalhos."

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Dra. Ana Carolina Filippon Stein

Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RS

Porto Alegre, 2026.

Editora ESBM • Publicações